A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.

Nosso site está comprometido com a proteção dos dados pessoais dos usuários, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Para assegurar a privacidade dos usuários, esclarecemos que não armazenamos quaisquer informações pessoais sem a prévia autorização do usuário.

Não fazemos uso de mensagens eletrônicas não solicitadas (spam), nem compartilhamos informações pessoais com terceiros para fins publicitários, comerciais ou outros. As informações coletadas são utilizadas apenas para fins específicos, como para o processo de reservas de nossos serviços.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a proteção e segurança das informações coletadas. As informações dos usuários são armazenadas em servidores seguros, com acesso restrito e controlado.

Ressaltamos que o usuário tem o direito de solicitar o acesso, correção, exclusão ou portabilidade de seus dados pessoais, bem como a revogação de seu consentimento para o uso dos mesmos. Estamos disponíveis para esclarecer quaisquer dúvidas ou fornecer informações adicionais sobre nossa política de privacidade e proteção de dados.

1-    Quais são os principais termos utilizados nesta política?

1.1.          Esta Política será regida pelas definições dos termos em maiúsculo, listados abaixo. Caso haja algum termo não abordado nesta Política, a interpretação deverá ser de acordo com a Lei Brasileira: (i) Lei Brasileira: todas as normas jurídicas vigentes, ou em vacatio legis (total ou parcial), relacionadas à proteção de Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando à Constituição Federal Brasileira; Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018); Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014); Decreto Regulamentador do Marco Civil da Internet (Decreto nº 8.771/2016); Código Civil (Lei nº 10.406/2002), Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90); Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011); (ii) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - “LGPD”: dispõe sobre o Tratamento de Dados Pessoais, nos meios físicos e digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado; (iii) Dado Pessoal: informações relacionadas a uma pessoa natural, identificada ou identificável; (iv) Dado Pessoal Sensível: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião Política, filiação à sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico que, em conjunto com Dado Pessoal, serão denominados Dados Pessoais; (v) Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; (vi) Controlador: no âmbito desta Política, e no escopo do relacionamento com Você, a Carpe Diem Eco Resort & SPA, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento dos Dados Pessoais; (vii) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador; (viii) Titular dos Dados: no âmbito desta Política, Você, pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que serão objeto de Tratamento.

2 – Quais Dados Pessoais serão objeto de tratamento e como fazemos a sua coleta? 

2.1. Para entendermos suas necessidades e realizarmos da melhor forma a prestação dos nossos serviços, poderemos coletar os seguintes Dados Pessoais: a) Dados de Identificação, que incluem seu nome, endereço postal, e-mail, número de telefone, nacionalidade, profissão, data de nascimento e perfis em redes sociais, além do seu CPF e RG; b) Fotografias e vídeos; c) Dados de saúde quando você for uma pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida e que dependa de atendimento prioritário ou cuidados especiais, conforme definido pela Lei Brasileira; d) Informações técnicas sobre o computador/dispositivo móvel que Você utiliza, como o endereço IP utilizado para conectar seu computador ou dispositivo à internet; o tipo de sistema operacional e o tipo e a versão do navegador da web; ID de publicidade; a localização geográfica. e) Informações financeiras e de pagamento que precisemos para atender a um pedido, ou que você usa para fazer uma compra, como os dados de seu cartão de débito ou crédito (nome do titular do cartão, número do cartão, data de validade e etc.) ou outras formas de pagamento (se disponibilizadas); f) Dados de crianças e Adolescentes nos termos da Legislação Brasileira

2.2. Nós teremos acesso aos seus Dados Pessoais quando: a) Você nos fornecer diretamente por meio da utilização do nosso website, ao realizar uma reserva ou compra de ingresso/voucher, bem como na visita das nossas instalações físicas; b) Você compartilhar informações publicamente em uma rede social que compartilhe tais informações conosco, ou quando Você interagir com a Carpe Diem Eco Resort & SPAem uma rede social de terceiros, como o Facebook ou Instagram; c) Através de sites de reservas, voltados para o consumidor e operados pela ou para a Carpe Diem Eco Resort & SPA, incluindo sites que operamos sob nossos próprios domínios/URLs e páginas que mantemos em redes sociais de terceiros, como o Facebook; d) Através de e-mail, mensagens de texto, mensagens eletrônicas ou Serviço de Atendimento ao Consumidor; e) Formulários de registro offline. Registros impressos ou digitais e formas similares pelas quais coletamos Dados Pessoais, por exemplo, Termo de Aceite de Serviços, e comunicados. interações com anúncios. Interações com nossos anúncios (por exemplo, se você interage com um ou mais de nossos anúncios em um site de um terceiro, nós podemos receber informações sobre aquela interação Dados de outras fontes. Redes sociais de terceiros (como Facebook, Google), pesquisas de mercado (se o retorno não for dado de forma anônima), agregadores de dados de terceiros, parceiros promocionais ou agências de viagens/Turísticas; i) Quando você participar de uma de nossas Campanhas, conforme seus próprios regulamentos.

Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado.

Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, os protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis ​​para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados. Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei.

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